AGIPRESS – BRASILIA – La Corte dei Conti brasiliana (TCU) ha raccomandato al Governo federale e all’Agenzia nazionale per l’energia elettrica (Aneel) di valutare le alternative all’eventuale revoca della concessione per la distribuzione di energia elettrica a Enel San Paolo. La Corte ha chiesto un’analisi delle conseguenze economiche e operative che l’uscita della società potrebbe comportare.
Secondo Agência Brasil, la raccomandazione, approvata dal plenum del TCU, prevede che le autorità esaminino i possibili operatori alternativi, i tempi necessari per il passaggio della gestione, i costi degli indennizzi, l’impatto sulle tariffe e i rischi per la continuità della fornitura elettrica.
La Corte ha inoltre raccomandato di dimostrare, sulla base di elementi concreti, che l’eventuale risoluzione anticipata del contratto produrrebbe un beneficio netto per i consumatori rispetto alle altre alternative disponibili.
La decisione interviene mentre Aneel sta valutando il procedimento che potrebbe portare alla proposta di revoca della concessione a Enel SP. L’autorità regolatoria contesta alla società carenze strutturali nella qualità del servizio e nella capacità di ripristinare l’erogazione dell’energia elettrica dopo gli eventi meteorologici estremi che hanno colpito San Paolo nel 2023, 2024 e 2025.
Enel contesta le conclusioni dell’autorità e sostiene la necessità di considerare le conseguenze pratiche di un’eventuale revoca della concessione, compresi gli effetti sui consumatori e sulla continuità del servizio.
Il TCU ha inoltre stabilito che il ministero delle Miniere e dell’Energia e Aneel presentino entro 60 giorni un cronoprogramma dettagliato delle misure necessarie per garantire la continuità della distribuzione elettrica dopo la scadenza dell’attuale contratto, prevista nel 2028.
La richiesta di rinnovo anticipato della concessione presentata da Enel SP resta sospesa fino alla conclusione del procedimento di revoca.
Spetterà al consiglio direttivo di Aneel decidere se raccomandare la risoluzione anticipata del contratto. La decisione finale sull’eventuale revoca della concessione sarà di competenza del ministero delle Miniere e dell’Energia.
TCU recomenda avaliar alternativas à cassação da concessão da Enel São Paulo
BRASÍLIA – O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Governo federal e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que avaliem alternativas à eventual caducidade da concessão de distribuição de energia elétrica da Enel São Paulo, controlada pelo grupo italiano Enel. A Corte solicitou uma análise das consequências econômicas e operacionais que a saída da concessionária poderia provocar.
Segundo a Agência Brasil, a recomendação, aprovada pelo plenário do TCU, prevê que as autoridades examinem os possíveis operadores que poderiam assumir a concessão, os prazos necessários para a transição da gestão, os custos das indenizações, os impactos sobre as tarifas e os riscos para a continuidade do fornecimento de energia elétrica. O tribunal também recomendou que seja demonstrado, de forma fundamentada, que a eventual extinção antecipada do contrato produziria benefício líquido para os consumidores, em comparação com outras alternativas.
A decisão ocorre enquanto a Aneel analisa o processo que poderá resultar na recomendação de caducidade da concessão da Enel SP. A agência reguladora aponta falhas estruturais na qualidade dos serviços prestados pela distribuidora e na capacidade de restabelecimento do fornecimento de energia após os eventos climáticos extremos registrados em São Paulo em 2023, 2024 e 2025.
A Enel contesta as conclusões da agência e defende que sejam consideradas as consequências práticas de uma eventual extinção da concessão, incluindo os efeitos sobre os consumidores e a continuidade dos serviços. O TCU também determinou que o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Aneel apresentem, no prazo de 60 dias, um cronograma detalhado das medidas necessárias para garantir a continuidade da distribuição de energia elétrica após o término do atual contrato, previsto para 2028.
O pedido de renovação antecipada da concessão apresentado pela Enel SP permanece suspenso até a conclusão do procedimento de caducidade. A decisão sobre uma eventual recomendação de extinção antecipada do contrato caberá à diretoria da Aneel. A palavra final sobre a caducidade da concessão será do Ministério de Minas e Energia.
Patrizia Antonini
AGIPRESS
